Blog do Alex Ramos
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| Proibir o casamento infantil é proteger as crianças, especialmente as meninas, mais prejudicadas com esse tipo de união, diz a relatora do projeto na CCJ do Senado, Marta Suplicy - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil |
A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer
hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido
em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal,
já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia
de 8 a 15 anos de reclusão.
Para sair do
papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue
com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção
presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16
anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no
Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou
livremente a partir de 18 anos.
"O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a
proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil,
a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na
maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir
dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem
contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP),
relatora da proposta na CCJ.
Histórico
Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a
autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de
877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.
“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.
“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.
Edição: Nádia Franco
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