Blog do Alex Ramos
Governo libera consulta dos valores do IPVA 2019 no Maranhão — Foto: Biaman Prado |
O Governo do Maranhão liberou
nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas noportal da
Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.
Para veículo novo, a base de
cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que
represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao
preço de mercado.
Já para veículo usado, a base de
cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela
aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:
·
De 1% para ônibus, micro-ônibus,
caminhões e cavalo mecânico
·
De 1,5% para aeronaves
·
De 2% para motocicletas e
similares
·
De 2,5% para qualquer outro
veículo automotor
O pagamento do imposto poderá
ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que
optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019,
terá 10% de desconto no valor do IPVA.
Caso haja atraso no pagamento
das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros
moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Os proprietários de
veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da
primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas
abaixo:
Final de placa 1 e 2:
·
1ª Cota - 8 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 8 de
março de 2019
·
3ª Cota - 8 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 8 de
maio de 2019
Final de placa 3 e 4:
·
1ª Cota - 11 de fevereiro de
2019
·
2ª Cota ou Cota única - 11 de
março de 2019
·
3ª Cota - 11 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 11 de
maio de 2019
Final de placa 5 e 6:
·
1ª Cota - 15 de fevereiro de
2019
·
2ª Cota ou Cota única - 15 de
março de 2019
·
3ª Cota - 15 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 15 de
maio de 2019
Final de placa 7 e 8:
·
1ª Cota - 18 de fevereiro de
2019
·
2ª Cota ou Cota única - 18 de
março de 2019
·
3ª Cota - 18 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 18 de
maio de 2019
Final de placa 9 e 0:
·
1ª Cota - 26 de fevereiro de
2019
·
2ª Cota ou Cota única - 26 de
março de 2019
·
3ª Cota - 26 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 26 de
maio de 2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário