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| Presidente Jair Bolsonaro (PSL) |
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda
plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da
Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram
mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como
aponta matéria do O Globo.
Como a reportagem
explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado
acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para
que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A base legal que
será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano,
que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o
legislado.
A intenção do
governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a
geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser
enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para
sua própria aposentadoria.
Do MSN.com
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