O governador Flávio Dino participou, na manhã desta
quarta-feira (6), em Brasília, da primeira reunião de Governadores do Nordeste
do exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei Anticrime,
ambas propostas pelo Governo Federal.
O governador Flávio Dino defendeu uma reforma da
previdência que não onere os mais pobres. O Governo Federal discute a criação
de uma contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do Nordeste, [uma
reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a sobrevivência
das famílias, como também para a economia da região, dos municípios”, disse.
Dino teceu ainda críticas pontuais ao aumento da
idade mínima. “Não podemos ter uma idade mínima muito alta e também um tempo de
contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito sagrado à
aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou.
Como proposta, Dino sugere que seja criada uma
contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da
Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos
empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles
contribuírem pouco”, disse.
No que diz respeito ao projeto da Lei Anticrime,
Dino acredita que legitimar violência policial pode aumentar o poder das
facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta
a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções criminosas”,
afirmou.
A reunião deu origem à Carta dos Governadores do
Nordeste, que é dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, e será
apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, que será no
próximo dia 20.
Conta dos governadores:
Os governadores pedem solução imediata para o
déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos;
discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções
criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre
fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na
Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.
Reunião dos Procuradores
Paralelamente à reunião dos Governadores, os
Procuradores-Gerais dos estados também estão reunidos em Brasília para discutir
a criação de um Consórcio dos Estados do Nordeste, para parcerias
principalmente nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde.
Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia,
a criação do ente jurídico traz diversos benefícios para a região, como a
possibilidade de compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo
dos insumos.
“Vamos ganhar na escala das aquisições
governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas
públicas, e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais”,
explica Rodrigo Maia.
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