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| O presidente Michel Temer deixou a sede da PF nesta segunda-feira Foto: Ricardo Moraes/Reuters |
O ex-presidente Michel Temer
deixou a Superintendência da Polícia Federal no Rio, no início da noite desta
segunda-feira, às 18h42. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta segunda-feira soltar
Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas por decisão do
juiz federal Marcelo Bretas. De acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos
mandados de prisão são "suposições de fatos antigos" e não servem
para justificar as prisões preventivas.
O ex-presidente foi detido no
meio da rua, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste, próximo à sua casa, na manhã de
quinta-feira. Os policiais federais interceptaram o carro em que ele estava.
Após anunciarem a prisão, um agente assumiu o volante e conduziu o veículo até
o Aeroporto de Guarulhos.
Temer embarcou em Guarulhos pouco depois das 16h. Ele seguiu de avião até o
Rio.
A defesa de Temer entrou com um
pedido de liberdade no mesmo dia da prisão, na tarde desta quinta-feira. O
recurso foi protocolado às 16h11 e distribuído para Ivan Athié, que decidiu
nesta segunda soltar Temer e outros sete presos.
Além do ex-presidente Temer,
Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira
Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita
Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um
imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa
Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
O desembargador havia pedido que
o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2, na próxima quarta-feira.
A decisão seria tomada pela primeira turma especializada do tribunal. Na
decisão desta segunda-feira, Athié argumentou que não houve tempo hábil de
tomar uma decisão na semana passada e que aproveitou o fim de semana para ler o
pedido do MPF e a decisão de Bretas.
Na decisão, o desembargador
afirma que é "a favor da operação chamada "Lava-Jato" e que as
investigações e decisões devem "observar as garantias constitucionais, e
as leis, sob pena de não serem legitimadas".
"Ressalto que não sou
contra a chamada “Lava-Jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre
da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias
constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros,
com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", disse
o desembargador.
Athié argumenta que os fatos
citados por Bretas nos mandados de prisão "são suposições de fatos
antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório (Ministério Público Federal
no Rio)", e que mesmo que se admita existirem indícios para incriminar
Temer, eles não servem para justificar a prisão preventiva.
O desembargador diz que os fatos
citados na decisão de Bretas, além de serem antigos, não demostram que os
presos atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que
estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente
instrução criminal, o que poderia justificar as prisões preventivas.
Segundo Athié, o fato de os
casos narrados pelo juiz Bretas terem sido supostamente cometidos no passado já
é suficiente para ordenar a soltura dos presos, um vez que a prisão preventiva
tem como objetivo cessar atividades criminosas no presente. No caso de Temer e
Moreira, o desembargador afirma ainda que os dois não ocupam mais cargos
públicos. Logo, o motivo das prisões — de cessar as atividades ilícitas
—"simplesmente não existe".
Na decisão de 21 páginas, Ivan
Athié rebate argumentos usados por Bretas para justificar as prisões, como as
citações de outras investigações envolvendo o ex-presidente. Para sustentar as
prisões preventivas, Bretas relembrou, por exemplo, o caso JBS e o
"quadrilhão do PMDB". Segundo Athié, embora ninguém discorde da
necessidade de apuração de todos os fatos, "não há em nosso ordenamento
jurídico — repito — antecipação de pena, tampouco possibilidade de prisão
preventiva".
As prisões foram baseadas na
delação do empresário José Antunes Sobrinho, um dos dosnoa da construtora
Engevix. Em depoimento, Sobrinho contouque foi procurado por Lima em 2010, sob
promessa de interferência no projeto da obra de Angra 3 com o aval de Michel
Temer, em troca do pagamento de propina.
Posteriormente, Antunes relatou
ter sido assediado entre 2013 e 2014 pelo coronel Lima e pelo ministro Moreira
Franco (Minas e Energia) para fazer doações ao MDB. Antunes relata que foi
levado para encontros pessoais com Michel Temer tanto por meio do coronel como
por meio de Moreira Franco.
O ex-presidente Temer foi preso
na manhã de quinta-feira pela força-tarefa da Lava-Jato. Agentes da Polícia
Federal (PF) cumpriram 10 mandados de prisão — oito preventivas e duas
temporárias — em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A ação, denominada
Descontaminação, foi um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga
desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário
José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos indevidos de R$
1 milhão em 2014.
Do Extra
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