Blog do Alex Ramos
A agenda do presidente Jair Bolsonaro já prevê uma ida do presidente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) para levar uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disto, o Governo também pretende aumentar o limite de pontos para que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê, que é de 20 pontos.
Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, informou que o texto passou nesta segunda-feira (3) por análise final da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que verifica a viabilidade das propostas editadas pela Presidência. "A SAJ elabora um projeto para que haja maior discussão junto ao Congresso", afirmou Barros.
"Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. "Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar", defendeu Onyx. "Acho que não terá resistência", completou.
Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. "Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).
Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.
Excesso de velocidade, rodízio, semáforo vermelho... Todo mundo sabe quais são as principais regras para não tomar uma multa de trânsito, né? Porém, certas determinações são tão pouco conhecidas que podem te render uma punição sem que você perceba. É o caso da proibição de passageiros em descer pelo lado da rua!
por Agência Estado
Márcio Neves, do R7, com Estadão Conteúdo
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