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| presidente Jair Bolsonaro |
A decisão
contradiz declaração do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, desta
manhã, de que o presidente Jair Bolsonaro não revogaria o decreto que muda
regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de
munições e armas de fogo no país.
“O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a
votação ocorra no Congresso”, disse o porta-voz sobre a matéria em tramitação
na Câmara.
Fragilizado após a derrota no Senado na terça-feira 18, quando o
plenário aprovou a revogação do decreto presidencial, o governo estava em
negociação com a Câmara dos Deputados para evitar mais um revés na principal
aposta de campanha de Bolsonaro.
O projeto de decreto seria votado ainda esta semana pelos
deputados. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares
seguiriam a decisão do Senado, rejeitando os decretos.
Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto
Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que
susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a
alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era
inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
A expectativa
era de que o governo revogasse a medida anterior e editasse novo decreto para
colecionadores e novo projeto de lei para as outras alterações.
Com informações da Agência
Brasil
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