O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a
União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito
progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da
pasta.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já
havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas
esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.
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| Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou a proposta de aumento da contribuição a parlamentares - Arquivo/Agência Brasil |
O Fundeb é
atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o
país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da
educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.
A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo
secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em
reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da
União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso
Nacional.
“Não estamos
trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a
qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que
o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.
Detalhes da proposta
O governo
propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto
percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de
10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Se aprovada a
proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União
complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de
15% será atingido em 2026.
O MEC defende
ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve
ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e
operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano
total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo
a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma "melhor delimitação
metodológica da forma de distribuição da Complementação da União".
Outro ponto
defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade
da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores
resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria
da gestão, pelos municípios, desses sistemas.
Esse ponto vai
ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as
redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.
Complementação da União
Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de
2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente
semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na
Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
O Fundeb é
formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias
aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação
constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em
alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da
União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo
definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.
A diferença
entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da
complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no
fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos.
No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos,
dependendo da proposta.
Proposta da Câmara
Na nota divulgada
pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado
pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como "bastante
avançado tecnicamente e em convergência com o MEC". A deputada foi uma das
participantes da reunião desta quarta-feira (12).
Dorinha Seabra
avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses.
Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara
prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de
vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual,
até chegar, em dez anos, a 30%.
"Hoje
quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel
constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$
14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o
investimento de estados e União é gigante", disse.
Segundo a
deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja
uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. "Hoje, tem
município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20
mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto".
Além de propor
o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar
também de onde deverão vir esses recursos.
A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de
tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato
com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os
parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em
ambas as Casas.
Da EBC
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