Blog do Alex Ramos
Flávio Dino, governador do Maranhão — Foto: Reprodução/ TV Mirante |
O governador
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (26) a edição de
um decreto que proíbe o uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas em todo o
estado. O anúncio foi realizado por meio de uma rede social.
O decreto
prevê a proibição do fogo mesmo em práticas agropastoris ou florestais que
estejam legalmente autorizadas, sempre sendo substituídas por práticas
sustentáveis sempre que possível, com exceções previstas no Código Florestal
(Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012) e em demais legislações
ambientais.
A medida não
se aplica aos bens da União, como terras indígenas ou unidades de conservação
federais. A autorização especial para o manejo do fogo em áreas será concedida
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) de acordo
com o corpo técnico do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
De acordo com Flávio Dino, a medida tem como objetivo prevenir situações
críticas capazes de provocar danos ambientais.
Considerando que o Maranhão integra a
Amazônia Legal, e visando prevenir situações críticas a queimadas, editei agora
Decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas.
— Flávio Dino, governador do Maranhão
A decisão do governador foi tomada no mesmo dia em que o Maranhão
pediu a adesão do estado no decreto
presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê o uso
das Forças Armadas em ações contra as queimadas e desmatamentos ilegais em
estados que fazem parte da Amazônia Legal.
Do G1
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