O Senado aprovou
nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a
União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões
de petróleo.
Por
acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno
aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara
dos Deputados.
O
acordo da chamada "cessão onerosa" foi fechado pela Petrobras com
a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo
em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa
pagou R$ 74,8 bilhões.
O
governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará
um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres
públicos. Na repartição do bolo, o município de Urbano
Santos-MA deverá receber R$ 2.088.448,99 milhões, enquanto que, o Governo Flávio Dino (PCdoB), receberá algo
em torno de R$ 730 milhões.
Como ficam os recursos
De acordo com a PEC:
·
R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma
dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
·
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via
Fundo de Participação dos Estados (FPE);
·
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios,
via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
·
R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados
onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
·
R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
Fonte: G1
Fonte: G1
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