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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

PEDROSA FILHO: PROJETO DE LEI PROÍBE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA DE COBRAREM TAXAS E TARIFAS ABUSIVAS EM ROSÁRIO

 Blog do Alex Ramos
O projeto de lei de número 33/2019, tendo como autor o vereador Pedrosa Filho (Necó), consiste que concessionárias prestadoras de serviços que forneçam água, energia elétrica e telefonia, de cobrarem tarifas abusivas no âmbito do município de Rosário.

Segundo projeto de lei, as concessionárias não poderão mais cobrar taxas e tarifas de consumo mínimo, ou de adotar práticas abusivas, a ser mensurado e identificado na fatura mensal.




"Estamos convictos que, a matéria é de grande ganho social, e mais, tais práticas das concessionárias são abusivas e ilegais, principalmente no que tange a cobrança de taxas de religação por serviços de fornecimento de água, telefone e energia elétrica conforme o código de defesa do consumidor, lei nº8.078 de 11 de setembro de 1990", afirmou o vereador Pedrosa Filho.

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Luzimar Rodrigues