Blog do Alex Ramos
SEGURO DPVAT INDENIZA VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (FOTO: ULISSES CAVALCANTE) |
O presidente Jair Bolsonaro
assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os veículos automotores que
circulam no Brasil.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o DPEM trata de
vítimas de embarcações.
"A Medida Provisória tem
o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como
amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por
parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário,
Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU
pela SUSEP", informou o governo em nota.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora
do seguro DPVAT, foram pagas 103.068 indenizações por
invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.
A Líder é um
consórcio de 73 seguradoras. Entre suas participantes,
estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú
Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
O Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido
como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que
indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja
motorista, passageiro ou pedestre.
Os sinistros
(acidentes) ocorridos até 31 de dezembro de 2019 seguem cobertos pela atual
apólice. A empresa gestora do seguro, Seguradora Líder, segue responsável pelos
sinistros ocorridos até o final do ano, devendo manter seus compromissos até o
último dia de 2025.
Depois dessa data, a própria União irá
se responsabilizar pelos direitos e obrigações do DPVAT. Um dos objetivos da
medida, segundo o Governo,
é evitar fraudes no programa compulsório.
O consórcio gera um total anual de R$
8,9 bilhões. Em 2019, os proprietários de carros de passeio desembolsaram R$
16,21 para custear o DPVAT. Motos pagaram R$ 84,58.
No ano passado, foram arrecadados R$
4,6 bilhões com o seguro - 45% desse valor foi para o SUS.
Do AutoEsporte
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