Cerca de 793 detentos receberam autorização
judicial para o saidão de natal para passar as festas de fim de ano em casa
segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. O comunicado foi
feito pela (1°) Vara de Execuções Penais (1°VEP) de São Luís e os detentos
começaram a ser liberados no início na manhã desta sexta-feira (20) e o retorno
está previsto para o dia 27 de dezembro até as 18h da tarde.
A divulgação da lista com os nomes dos presos que receberam o
benefício ficou a cargo do juiz Márcio Castro Brandão para serem entregues ao
Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade Oliveira. A
estratégia é para que as medidas cabíveis sejam tomadas durante o processo de
soltura, com a ressalva de que só poderão ser liberados se não estiverem
encarcerados por outros motivos.
O retorno dos detentos com o saidão deverá ser comunicado a 1°
VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020 pelos dirigentes de instituições
prisionais da cidade de São Luís, segundo a Portaria assinada pelo juiz Márcio
Castro Brandão.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário,
o monitoramento dos presos deve ser feito pela secretaria de Segurança Pública
do Estado. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por sete dias.
Apesar de o estado libera-los, os presos que receberem a
permissão de sair temporariamente deverão seguir a risca alguns critérios como
não se ausentar do estado, não ingerir bebidas alcoólicas, recolher-se até as
20h e não fazerem uso de armas ou frequentar festas e bares.
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