Blog do Alex Ramos
O deputado federal Lucas Gonzales, do partido Novo, de Minas Gerais, apresentou um Projeto de Lei ( PL 5.337/19) que pretende mudar a legislação permitindo que o 13º salário possa ter seu pagamento dividido em 12 vezes.
Atualmente o 13º é pago aos trabalhadores em duas parcelas.
Segundo o PL,
que altera a Lei 4.090, de 1962, o empregador poderá pagar o salário de
fim de ano em até 12 vezes. O parcelamento será pago mediante acordo entre
funcionário e empregado, desde que haja concordância entre ambas as partes.
“Ocorre que, o pagamento deste salário em duas
prestações, comumente onera em demasia o empregador. A razão é simples. Em
muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do
ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresa. As consequências são:
inadimplência ou mora da parte empregadora e, sobretudo, frustração do
empregado em não poder usufruir de algo que lhe é devido e necessário”, disse o
deputado.
Do NBO
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