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A Justiça do
Rio condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12
milhões, com a amante dele.
O morto, era casado havia 48
anos, mas manteve um relacionamento extraconjugal de 17 com uma secretária que
trabalhava na mesma repartição que ele.
A decisão se deu dessa forma
porque a amante não sabia que ele era caso. A herança inclui metade de um prêmio
de R$ 12 milhões da Mega Sena que ele venceu em 2010, mas escondeu da
companheira de trabalho.
Este é o primeiro caso de
reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.
Neste momento, a viúva e a
filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial,
que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a
bigamia. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Advogado responsável pela
ação, Afonso Feitosa reforça que é justamente o fato de a secretária não ter
conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a
ela o direito à partilha de bens.
“Nos documentos, em suas
qualificações, ele dizia ser solteiro”, explicou. Ele disse ainda que o homem
realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a
secretária durante o período do relacionamento.
(Fonte:
Yahoo Notícias)
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