Blog do Alex Ramos

Novo decreto do governo de MT libera funcionamento do comércio desde que sigam as normas de prevenção ao coronavírus

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou um novo decreto que permite o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus. Ele deu entrevista coletiva, via redes sociais, nesta quinta-feira (26), sobre as mudanças.

No entanto, Mendes alegou que a flexibilização do decreto não aconteceu por causa do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, que criticou medidas de isolamento social para evitar a transmissão do Covid-19.

O novo decreto foi assinado nessa quarta-feira (25), no mesmo dia em que o governador havia decretado calamidade pública no estado. Mas o anúncio das mudanças foi feito hoje. Ao lado de Mauro Mendes, participaram da coletiva o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, e um infectologista.

O decreto anterior, assinado na sexta-feira (20), trazia uma série de restrições e determinava que a maioria do comércio fosse fechado.

Outra liberação é a circulação do transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

Além disso, o decreto dá permissão para o funcionamento do transporte individual remunerado de passageiros, por meio de táxi ou aplicativo, desde que não seja utilizado o banco dianteiro do passageiro e seja feita a limpeza da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento.

“Não podemos apavorar. Precisamos ir na linha do equilíbrio e bom senso, tomar medidas para salvar vidas. Os empregos precisam ser preservados, as empresas precisam continuar trabalhando, desde que tomem os cuidados devidos com a higiene”, explicou.

Os velórios só podem ter até 20 pessoas.

“Precisamos voltar com cuidado, manter as restrições sociais. Se você não precisa sair de casa, não saia. Respeitamos a autonomia dos gestores municipais, mas, se quiserem agir diferente, precisam fazer um estudo para justificar outras paralisações”, declarou.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E MINIMERCADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a retomada do atendimento em casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo vedados o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.

O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.

A revogação do fechamento desses estabelecimentos entra em vigor imediatamente à data de publicação do decreto.

DECRETO Nº 40.570, DE 27 DE MARÇO DE 2020

(DODF de 27/03/2020 - Edição extra-B)

Altera o Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º (...)

XIV - lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis, sendo vedados o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras;

XV - lotéricas e correspondentes bancários.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os incisos XIII e XV do art. 2º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020.

Brasília, 27 de março de 2020

132º da República e 60º de Brasília.

IBANEIS ROCHA

Fonte: Contador Perito

DECRETO DO GOVERNO DO RS AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE LOTÉRICAS E TEMPLOS RELIGIOSOS; MPF PEDE ANULAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Sul publicou neste sábado (28) um novo decreto que edita as regras para o funcionamento de templos religiosos e lotéricas no estado. A medida é para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. No dia 19 de março o governo declarou estado de calamidade pública no estado.

Após a publicação, o Ministério Público Federal no RS recomendou ao governador a anulação do decreto que autoriza a realização de missas e cultos religiosos. De acordo com o MPF, o "decreto é ilegal por ampliar o rol de atividades essenciais sem observar os parâmetros normativos já existentes e sem apontar justificativa científica e técnica".

"O Estado deve se abster de adotar qualquer medida que estimule a não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde", explicou o MPF na recomendação.

Novas regras

De acordo com as novas regras impostas pelo governador Eduardo Leite, só poderão ocorrer missas e cultos em locais religiosos com até 30 pessoas, e deverá haver uma distância de no mínimo dois metros entre o público.

As lotéricas devem seguir as medidas estabelecidas por cada município. Porém, caso abertos, os estabelecimentos também devem cumprir o distanciamento de dois metros entre os clientes e contarem com os cuidados de higiene.

O governo afirma que, caso os municípios tenham regras mais rígidas do que as estabelecidas pelo decreto estadual, as normas das cidades devem ser cumpridas.