O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o
presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para
proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões
da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta sexta (6)
do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os
presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal
podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência
permanente.
Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff
proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças
Armadas em deslocamento para o domicílio.
Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê:
· - acaba,
em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento
ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
- impõe
o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo
destino em horários mais ou menos próximos;
· - não
inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como
interino no uso de aeronaves da FAB;
· - estabelece
regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à
viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do
Comando da Aeronáutica;
· - estabelece
regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa
Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.
Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB
e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo. Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana
Lôbo, a ida dele azedou o clima na
comitiva.
Levantamento divulgado em 3 de
março mostrou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, bateu recorde de viagens
em aviões da FAB. Só em 2019 foram 250 trechos. De 2003 para cá, nenhuma
autoridade havia solicitado tantos voos em um único ano.
Do G1
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