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| Brasília - O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O Senado aprovou, nesta segunda-feira
(25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de
pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton
Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em
seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações,
voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora
a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu
(PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a
luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é
maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na
segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”
O
projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o
cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa
de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro
do valor daquela conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi
fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo
senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à
taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo
Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de
religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é
mais alta são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de
taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de
cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de
religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está
fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”
Bezerra
propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública
com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir
daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências.
Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não
podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A
variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma
audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê
um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.
Bezerra
acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo
considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei
estabelecendo limites para essas tarifas.
Imparcial
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