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quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Defesa da Prefeita Iracema Vale emite nota de esclarecimento sobre decisão da 73ª Zona Eleitoral

Blog do Alex Ramos
Com relação aos processos eleitorais em trâmite na 73ª Zona Eleitoral, em Urbano Santos/MA, que têm como demandados a Prefeita Iracema, a vice-prefeita Darcy e o vereador presidente da Câmara Municipal Tomaz de Aquino, nós, advogados constituídos e que atuamos na defesa, esclarecemos que:

1. Fomos surpreendidos pelo conteúdo de decisão publicada neste dia 1º de setembro – e outra hoje, 02/09/2020 –, tendo em vista os pedidos de análise dos autos que fizemos e ainda não tínhamos tido acesso integral aos processos em questão;

2. Confiamos nas instâncias da Justiça Eleitoral e já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis, para que a referida decisão seja analisada tecnicamente pelos tribunais competentes, pois é apenas a primeira decisão que analisou o mérito do processo;

3. Lamentamos que a decisão esteja sendo usada para fins eleitorais e explorada politicamente, já que a referida decisão referente ao processo eleitoral de 2016 saiu agora, às vésperas de novas eleições municipais. Os que exploram a decisão prolatada buscam fazer com que a referida decisão interfira no processo político municipal em face da ausência de aceitação popular, não tendo votos para a disputa política democrática destas eleições de 2020, tentam outras formas ilegítimas de atuação política e

4. As Eleições de 2016 em Urbano Santos/MA ocorreram na mais absoluta normalidade, cumprindo as regras republicanas e democráticas da Constituição Federal e do Direito Eleitoral, tendo a atual prefeita e vice sido eleitas com uma histórica diferença de votos pela soberana manifestação popular.

São Luis/MA, 02 de setembro de 2020.

Fernando César Vilhena Moreira Lima Júnior
OAB/MA nº 14.169


Márcio Endles Lima Vale
OAB/MA nº 6.430

Nota a imprensa:

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Luzimar Rodrigues