Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (01) permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro disputem o pleito em novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram adiadas neste ano por conta da pandemia do coronavírus.
A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Do Extra
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
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