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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Em Rosário (MA), vereador Necó solicita prestação de contas do poder executivo nas ações de combate à pandemia

 Blog do Alex Ramos

Por meio do Projeto de Lei 031/2020, o vereador Pedrosa Filho - Necó - (PMDB) lançou, sob a obrigatoriedade do Poder Executivo, a prestação de contas das ações e gastos realizados com a pandemia do coronavírus desde a decretação de calamidade pública no município de Rosário. 

Pelo PL, deverá ser realizado relatório circunstanciado de todas as ações e respectivos gastos utilizados no enfrentamento da covid. Ou seja, tratará sobre as informações abaixo:

a) todas as cotações de preços, empenhos, liquidações e notas fiscais utilizadas na aquisição de medicamentos, aparelhos/equipamentos, cestas básicas de alimentação, vestuário, gás de cozinha e outros benefícios aqui não relacionados;

b) lista completa de todos os munícipes beneficiados com cestas básicas e gás de cozinhas, bem como, o critério utilizado para a seleção dos beneficiados.

c) quantitativo e respectivo valor unitário detalhado em Nota Fiscal de Kits para testes da COVID – 19;

d) quantitativo de luvas e álcool em gel, com respectivos preços e notas fiscais;

e) Quantitativo de uniformes padronizados com respectivos valores e notas fiscais;

f) Período de locação do equipamento túnel de ozônio na entrada da Unidade Mista de Rosário, com valor e respectiva nota fiscal.

g) Quantitativo de medicamentos e insumos, com respectiva Nota Fiscal;

h) Informar nome da clinica em São Luís e respectiva razão social, atestando o quantitativo de tomografias realizadas até a presente data, juntando cópia de nota

i) fornecer Placa do veículo (VAN) contratada ao Município de Rosário com o nome do citado proprietário, até o momento, disponibilizando nota fiscal para conhecimento das despesas concernente às viagens com pacientes.


Justificando a ação, o vereador Necó afirmou que é de fundamental importância a fiscalização desses gastos. 

"Estamos exercendo o direito elementar de Exercer a Fiscalização de todos atos, ações e gastos realizados pelo Executivo no combate e amenização dos efeitos da Pandemia Covid-19, bem como, verificar se a população em risco socioeconômico e que efetivamente necessitaram do apoio governamental no que tange o atendimento dos pacientes. Assim, solicito especial atenção dos senhores vereadores para análise e pronta aprovação deste projeto de interesse público", ressaltou o vereador. 

Do blog do William Vieira

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Luzimar Rodrigues