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sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Juíza processa jornalista que criticou decisão de soltar traficantes

 Blog do Alex Ramos

Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, alega que Políbio Braga cometeu abuso do direito à liberdade de expressão.

A juíza Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, moveu ação cível contra o jornalista Políbio Braga por suposto abuso de liberdade de expressão. Em 27 de março deste ano, o blogueiro criticou uma decisão da magistrada, datada de julho de 2019, que culminou na libertação de seis traficantes, presos em flagrante por porte de drogas.

No processo, a magistrada alega que Braga publicou um texto “ostensivamente ofensivo aos direitos de sua personalidade”, com intuito de unicamente atacá-la, e não de exercer críticas à decisão judicial que havia sido proferida. A juíza pede indenização de R$ 40 mil, remoção do conteúdo publicado no blog do jornalista e quebra dos IPs de 123 leitores.


Os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, e Carlos Richinitti, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiram, em primeiro e segundo graus, que não haverá remoção do conteúdo publicado no blog de Políbio Braga.

Fonte: Terra Brasil notícias

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Luzimar Rodrigues