Blog do Alex Ramos
Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, alega que Políbio Braga cometeu abuso do direito à liberdade de expressão.
A juíza Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, moveu ação cível contra o jornalista Políbio Braga por suposto abuso de liberdade de expressão. Em 27 de março deste ano, o blogueiro criticou uma decisão da magistrada, datada de julho de 2019, que culminou na libertação de seis traficantes, presos em flagrante por porte de drogas.
No processo, a magistrada alega que Braga publicou um texto “ostensivamente ofensivo aos direitos de sua personalidade”, com intuito de unicamente atacá-la, e não de exercer críticas à decisão judicial que havia sido proferida. A juíza pede indenização de R$ 40 mil, remoção do conteúdo publicado no blog do jornalista e quebra dos IPs de 123 leitores.
Os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, e Carlos Richinitti, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiram, em primeiro e segundo graus, que não haverá remoção do conteúdo publicado no blog de Políbio Braga.
Fonte: Terra Brasil notícias
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