Blog do Alex Ramos
O Supremo Tribunal Federal (STF), caminha para ratificar a legalidade da eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o voto do ministro Nunes Marques acompanhando a relatora Cármen Lúcia, o placar parcial do julgamento chegou a 4 votos a 0, confirmando o critério de desempate por idade previsto no Regimento Interno da Casa.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que contestava a regra adotada pela Alema com base na alegação de que o dispositivo violaria os princípios republicanos e democráticos. De acordo com o regimento, em caso de empate na votação para a composição da Mesa Diretora, deve ser eleito o candidato mais idoso.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, defendeu a legitimidade do critério etário, afirmando que ele é compatível com a Constituição Federal. Ela destacou que a norma está em vigor desde 1991, sem sofrer alterações que pudessem favorecer diretamente a deputada Iracema Vale. A ministra também mencionou precedentes do STF que reconhecem critérios semelhantes em outras esferas, como em promoções no serviço público.
Além de Nunes Marques, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram pela validade da eleição, reforçando o entendimento de que o critério adotado não fere preceitos constitucionais.
Com os votos já proferidos, o julgamento caminha para consolidar juridicamente a presidência de Iracema Vale, encerrando a disputa judicial e fortalecendo sua posição no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Fonte: Diego Emir
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