Blog do Alex Ramos
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai tomar qualquer medida para determinar que bancos brasileiros ignorem as sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.
A Lei exige que instituições com vínculo ao sistema financeiro dos EUA bloqueiem movimentações de pessoas sancionadas, como o fechamento de contas bancárias e a suspensão de transações, incluindo cartões de crédito.
Na tentativa de barrar os efeitos das sanções, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o STF com medida cautelar, pedindo que bancos que operam no Brasil não apliquem as penalidades.
No entendimento da maioria dos magistrados, no entanto, uma decisão do STF empurraria os bancos para uma situação de risco: o governo Trump poderia escolher qualquer um deles, de forma aleatória, para sancionar, inclusive com pesadas multas.
Fonte: Nação jurídica
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