Blog do Alex Ramos
O governo federal não criou um benefício chamado “Bolsa alcoólatra”, ao contrário do que afirma uma postagem nas redes sociais. Não existe no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em qualquer política pública vigente um programa que pague, automática ou especificamente, um salário mínimo a pessoas com dependência de álcool.
A publicação investigada foi feita em 8 de setembro no X (antigo Twitter). O post usa emojis e uma montagem com a logomarca do INSS e a foto de um homem bebendo para afirmar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria lançado o benefício.
Consultados pelo Comprova, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) negaram a existência de um novo programa.
Os órgãos esclareceram que pessoas com alcoolismo podem, em alguns casos, ter acesso a benefícios já previstos em lei — como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente (ambos incluídos na Lei nº 8.213/1993) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este último, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), paga um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, desde que cumpram os requisitos de renda e sejam aprovadas em perícia médica e social.
O BPC não prevê o alcoolismo como critério automático para a concessão, mas já houve decisões judiciais isoladas em que a dependência severa de álcool foi reconhecida como deficiência, permitindo o acesso ao benefício. Esses casos, no entanto, dependem da análise individual da Justiça e exigem provas, sejam testemunhais ou periciais, conforme previsto nas regras do programa. Não se trata, portanto, de uma política pública específica voltada a dependentes de álcool.
O MDS explicou ainda que mantém o Programa de Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas, regulamentado pela Portaria nº 3.588/2017, que financia vagas em comunidades terapêuticas para tratamento e reinserção social. Esse programa, porém, não prevê repasse direto de renda aos acolhidos.
Assim, a alegação de que o governo Lula teria criado uma “Bolsa alcoólatra” distorce informações sobre o BPC e outros benefícios já existentes, apresentando-os como se fossem um programa novo.
O que há, de fato, são mecanismos previdenciários e assistenciais que podem ser aplicados em casos específicos de incapacidade causada pelo alcoolismo, mas que não equivalem à criação de uma bolsa exclusiva para dependentes, como diz a publicação investigada.
Fonte; O Estadão
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