Blog do Alex Ramos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4/9) as acusações formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News.
Com a decisão, o caso foi avocado e submetido diretamente à Presidência da Corte.
No mesmo despacho, Fachin concedeu o prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem pareceres e manifestações formais sobre as alegações.
Entenda o caso
A controvérsia teve início na quinta-feira (3/9), quando o ministro Alexandre de Moraes registrou um despacho no Inquérito das Fake News imputando a Mendonça a suposta prática de condutas que, em tese, configurariam:
Improbidade administrativa;
Crime de responsabilidade;
Abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
Segundo a tese de Moraes, Mendonça teria atuado para beneficiar grupos políticos específicos ao determinar investigações relacionadas a mensagens de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Principais alegações do despacho
Entre os pontos levantados por Moraes contra o colega de plenário, destacam-se:
Usurpação de competência: Acusação de direcionar e usurpar a condução das investigações de autoridades policiais.
Condução irregular: Suposto descumprimento de ritos nas tratativas de uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.
Direcionamento de alvos: Indicação prévia de medidas cautelares à Polícia Federal para atingir alvos específicos, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por motivações pessoais e políticas.
Com o envio dos autos à Presidência do STF, caberá a Edson Fachin analisar os desdobramentos regimentais do conflito entre os magistrados após a manifestação da PGR e do ministro André Mendonça.
Com informações do Metrópoles
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