Blog do Alex Ramos
O impacto nas contas públicas do governo
federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os
dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve
constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado
amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o
presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos
salários dos servidores civis do Executivo para 2020.
A suspensão do reajuste para 2020 havia
sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9
bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei
há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões
virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá
apenas sobre a folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de
ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do
funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que
esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o
chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e
gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.
Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF
aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas,
ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham
acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder
Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também
nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores
públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções
de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o
impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo
estimativas.
Teto de gastos
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos
acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por
meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para
manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de
insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.
“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos
baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de
alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que
existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a
secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária
disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes
e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem
alterar o volume total de gastos.
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