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| Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil |
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a
próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne
permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em
2020.
De acordo com
o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a
importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo
ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.
Para
o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais
descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados
e municípios.
Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a
União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas
constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa
de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União
aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba
dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio,
é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o
país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material
didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb
movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro
Nacional).
O Fundeb é
formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias
aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação
constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em
alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da
União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo
definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada
estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das
redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda
Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), criado em 1996.
Fora da campanha
Apesar do alto
volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica
e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a
atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a
ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.
“Eu ainda não
vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do
Consed.
“Os
mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades
do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser
feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”,
avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos
pela Educação.
Para Corrêa,
“há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e
“propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a
complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do
gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar
em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.
Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao
Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o
desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98%
do orçamento da União.
Controle social
O Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e
municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de
toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já
investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via
Fundeb.
Segundo
Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais
importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios
teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar
controle social e visibilidade”.
Alessio Costa
Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”,
destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as
matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.
Fonte: Agência Brasil
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