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| Lewandowski: o ministro reafirmou sua autorização para que o ex-presidente conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil) |
O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
ignorou decisão anterior do vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, e
autorizou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Em sua nova
decisão, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou
que a decisão posterior de Fux –que havia proibido a entrevista de Lula na
sexta-feira– não tinha amparo legal.
“Bem
examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux
nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito
vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a
produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, disse Lewandowski.
“Em face de todo o
exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente
reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à
respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação
de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena
de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do
Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão
como mandado”, acrescentou o ministro.
fonte: Veja
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