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| O ministro Dias Toffoli agradeceu ao Senado pela aprovação do reajuste - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado hoje (7) o reajuste dos salários dos ministros da Corte e
disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados.
“Com a aprovação do novo subsídio, nós
poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o
relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para
ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse Toffoli à TV
Justiça, após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde a primeira entrevista após assumir a presidência do
Supremo, Toffoli tem declarado que pautaria o auxílio-moradia para julgamento
em plenário após ser aprovado o aumento de salário dos ministros do
STF pelo Senado. "Agradeço em nome de todo o Poder Judiciário a aprovação
desse projeto", disse ele nesta quarta-feira.
Segundo o
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, que votou contra o aumento, estudos da Consultoria
Legislativa mostram que o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 6 bilhões,
com o chamado efeito cascata, uma vez que os vencimentos dos ministros do STF
servem de teto para o funcionalismo público.
Toffoli disse, nesta quarta-feira, que, no que
concerne ao orçamento do Poder Judiciário, o reajuste para toda a magistratura
já está contabilizado, e os recursos serão remanejados de outros itens
orçamentários. O ministro voltou a afirmar que não se trata de um aumento, mas
de uma "revisão de inflação".
Enquanto
chefiou o STF, a antecessora de Toffoli, ministra Cármen Lúcia, sempre se
posicionou contra o reajuste dos magistrados, por questões fiscais. Em agosto,
em sessão administrativa, os ministros aprovaram, por 7 a 4, a inclusão no
orçamento do Judiciário do reajuste de 16,38% nos próprios subsídios. Além de
Cármen Lúcia, votaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson
Fachin.
O ministro Luiz Fux é relator das ações que questionam o
auxílio-moradia dos juízes. Por força de uma liminar concedida em 2014 pelo
ministro, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, hoje no
valor de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham imóvel próprio na localidade em que
trabalham.
O tema chegou
a ser pautado para julgamento em plenário, mas depois foi retirado da pauta por
Fux, que enviou o processo para conciliação sob a supervisão da Advocacia-Geral
da União (AGU). A iniciativa não obteve resultado e desde então o processo
aguarda julgamento.
Por: ebc
Por: ebc
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