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| Imagem: Lucato/Getty Images/iStockphoto |
O salário
mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro
publique um decreto para reajustar o piso das
remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias
do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou
que isso não ocorrerá. A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa
divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.
O salário mínimo é usado como referência para
os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). O que entra na conta O salário mínimo é
reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no
caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes, ou seja, de 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda
mensal de um a cinco salários mínimos. Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que
ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido
no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do
mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado
oficial. Bolsonaro precisa definir nova regra Em 2019, a fórmula atual de
reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez.
O presidente eleito,
Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de
aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo
cálculos da equipe econômica.
PIB cresceu
1% em 2017 A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a
inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei
até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%. No caso de
aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até
um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste
equivalente à inflação.
Mínimo
deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese A lei que criou o salário mínimo foi
assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o
valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de
satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e
transporte. Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso. Em novembro, por exemplo,
o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de
quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário
atualmente em vigor.
Do UOL, em São Paulo.
(Com agências de notícias).
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