Blog do Alex Ramos
O futuro ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto natalino que seja “excessivamente generoso” a condenados, mas não se comprometeu com a promessa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de encerrar no próximo governo o oferecimento do perdão da pena a condenados. Ele também sugeriu que o presidente Michel Temer não edite regras tão flexíveis como as do ano passado – um novo decreto deve ser publicado até o fim do ano.
O comentário foi feito nesta sexta-feira, 30, na semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto do ano passado, assinado pelo presidente Michel Temer, que está suspenso.
“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal e qualquer decisão a ser tomada no plenário será respeitada. Nas, na linha que afirmada pelo presidente eleito, esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse Sérgio Moro.
“Espero que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do ano passado”, disse Moro, nesta sexta-feira, no comitê de transição de governo.
Diante de questionamentos específicos sobre se não haverá um novo decreto de indulto no futuro governo, Moro disse que tudo ia passar por conversas.
“Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser debatidas com o senhor presidente da República eleito”, afirmou Moro. Desta forma, o futuro ministro desceu o tom em relação ao que foi afirmado por Bolsonaro nesta semana. O futuro presidente da República afirmou que, se houver novo indulto neste ano, será o último.
O indulto é um instrumento previsto na Constituição da República e é tradicionalmente concedido no país, com regras que podem ser mais ou menos rígidas. O alcance do benefício depende unicamente da disposição do presidente da República.
Fonte: Istoé
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