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| Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) |
O presidente Jair Bolsonaro
(PSL) sancionou nesta quarta-feira (16/1) o projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2019 e, com isso, autoriza o repasse de verbas para a realização de
concursos públicos no país. A medida tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional
em dezembro do ano passado e esperava aprovação do Executivo.
Segundo
a medida, serão ofertados 48.224 cargos públicos. Esses números garantem a
possibilidades de abertura de diversos concursos ainda neste ano. Serão
criadas oportunidades para os três poderes: Legislativo, Judiciário e
Executivo.
Há
vagas previstas para o DF. A expectativa é que as polícias Civil e Militar, bem
como o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal promovam seleções neste ano.
Confira a divisão das vagas no DF:
·
Polícia
Militar do DF – 947 provimentos
·
Polícia
Civil do DF – 700 provimentos
·
Corpo
de Bombeiros Militar do DF – 379 provimentos
Ao
todo, o Orçamento 2019 conta com R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$
351,35 bilhões voltados ao custeio de gasto com pessoal, incluindo os recursos
para inativos e pensionistas.
Para
o Poder Legislativo, as vagas podem ser divididas da seguinte forma:
·
Câmara
dos Deputados – 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando
324 cargos
·
Senado
Federal – 40 provimentos de cargos
·
Tribunal
de Contas da União (TCU) – 20
Para
o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos, sendo 1.047 para criação e
1.926 para provimento. Estas vagas estão distribuídas da seguinte forma:
·
Supremo
Tribunal Federal (STF) – 38 cargos
·
Superior
Tribunal de Justiça (STJ) – 50
·
Tribunal
Regional Federal (TRF) – 925, sendo 625 para criação e 300 para provimento
·
Superior
Tribunal Militar (STM) – 30
·
Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – 1.240, sendo 370
para criação e 840 para provimento
·
Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 684, sendo
52 para criação e 632 para provimento e
·
Conselho
Nacional da Justiça (CNJ) – 6
Já
para o Poder Executivo serão disponibilizadas a maior quantidade de vagas, são
42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento.
Dessas
vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, com
isso a expectativa é que sejam feitos concurso para o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen) e também um novo concurso da
Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme anunciado pelo diretor-geral da
corporação.
Ainda
de acordo com o documento, 22.559 vagas são para provimento de professores e
técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades.
Outros
órgãos também serão contemplados, são eles:
·
Ministério
Público da União (MPU) – 10 vagas
·
Conselho
Nacional do MPU – 2 vagas.
·
Defensoria
Pública da União (DPU) – 2.032 vagas
Fonte: Metrópoles
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