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O
Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No
mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram
20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição
do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela
organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação
de mais de 90 países.
No
capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade
policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro,
entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de
2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro,
a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela
polícia cresceram 44%.
Entre
essas mortes está
a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do
motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi
esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os
casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo
conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público
tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no
Brasil”, aponta o relatório.
A ONG internacional critica a lei
aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que
militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais
contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a
entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados
de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.
“Menos de um mês após a
promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da
Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o
momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas
nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”,
diz a entidade.
Condições
carcerárias
A partir de dados do
Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais
de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima
para metade deste total.
No final de 2018, a
estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A
superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades
prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos
vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que
mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com
deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar
julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.
Por EBC
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