Os proprietários de
veículos no Maranhão têm até esta quinta-feira (28) para pagar o Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019, em conta
única, aproveitando o desconto de 10%.
Além do
pagamento em cota única com desconto de 10% concedido pelo Governo do Maranhão,
a outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com
as datas de vencimento estabelecidas no calendário para pagamento do IPVA.
A data de
vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo,
conforme calendário disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda e do
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
As placas de
final 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e 0 tem vencimento da 1ª cota nos dias 08,
11, 15, 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. Os mesmos dias se mantêm para os
meses de março (2ª cota) e abril (3ª cota). O contribuinte que não realizar o
pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor
acrescido de multas e juros.
O proprietário
precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz
(www.sefaz.ma.gov.br) ou no site do Detran-MA (www.detran.ma.gov.br), onde,
também, consegue emitir a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT e eventuais
multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.
O pagamento do
IPVA é aceito no Banco do Brasil (caixa eletrônico, internet banking, App, Mais
BB e Correios), Banco Bradesco, Banco Santander e BANCOOB para correntistas e
na “boca do caixa” do Banco Bradesco. O recebimento do CRLV está condicionado
ao pagamento do Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento e IPVA.
Outra
comodidade é o TA Multicartão disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite
ao cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-los nos caixas de
autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de
forma rápida e segura.
Abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal
Os usuários do
Programa Nota Legal, podem utilizar seus créditos para abater até 50% do valor
do IPVA, até o dia 26 de abril. Ao solicitarem o crédito para abatimento do
imposto, o contribuinte deve aguardar o período de 48h para realizar a emissão
do Documento de Arrecadação (Dare) para pagamento.
Para utilizar
o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e
selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida,
clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento
IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a
ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em ”Confirmar”,
o consumidor não poderá cancelar a operação.
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