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sexta-feira, 24 de maio de 2019

ITAPECURU MIRIM: MP E MPF PEDEM A CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO MAGNO AMORIM

Blog do Alex Ramos
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (Magno Amorim) e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

O MP apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016 e que a paralisação aconteceu por causa de uma grave motivada pela ausência de pagamento dos servidores de Itapecuru-Mirim.
Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores, em 38 das 125 escolas existentes. Dessa forma, apenas 640 horas-aula teriam sido realizadas, descumprindo a Lei nº 9.294/96, que diz que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por 200 dias de trabalho escolar. Com base nas irregularidades, o MP pediu à Justiça:
· O ressarcimento integral do dano, se houver
· A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
· Pagamento de multa
 Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

  Do G1


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Luzimar Rodrigues