Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão
(MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586
denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em
todo o estado.
Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil
doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial,
trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras
atividades penosas, insalubres e perigosas.
Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações
civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de
conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente,
37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos
procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.
Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate
ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode
ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o
MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.
Políticas públicas
O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão
instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas,
programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação
resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os
municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.
“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil
reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho
infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o
procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
Ranking de denúncias por município
O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking
dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil.
Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz
e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho
Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.
Maranhão é o 7º em trabalho infantil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do
trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a
17 anos) trabalham.
No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e
adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para
autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e
adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.
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