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terça-feira, 2 de julho de 2019

"PRESO TEM QUE SER OBRIGADO A TRABALHAR", DIZ PRESIDENTE BOLSONARO

Blog do Alex Ramos
O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira considerar “bem-vindo” o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia, que pode ser votado no Senado hoje. Proposto pelo então senador Waldemir Moka em 2015, o projeto de lei foi aprovado com aações no Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Bolsonaro também defendeu que presidiários sejam obrigados a trabalhar, embora a Constituição Federal proíba esta medida, no inciso 47 do artigo 5º, no título dos direitos e garantias fundamentais. Esse dispositivo estabelece que “não haverá penas”: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; crueis.
- Bem-vindo. Se puder pagar. Qual o problema da nossa Constituição? Acho que no artigo 5º tem: não haverá trabalho forçado. Acho que o preso tem que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e [a pena] é abatida – declarou o presidente.
A proposta, que altera parte da Lei de Execução Penal (LEP), prevê que o preso use recursos próprios ou, se não tiver condições econômicas, use parte da remuneração de seu trabalho durante o cumprimento da pena para ressarcir os cofres públicos.
Em seu parecer na CDH, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal de até um quarto da remuneração recebida pelo preso para custear as despesas. Caso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o preso será inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”. Se comprovadamente não tiver como arcar com o valor, terá a suspensão desta dívida por cinco anos. Neste período, se a sua situação financeira não mudar, a obrigação de pagamento será extinta, segundo o projeto.
 Do NBO

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Luzimar Rodrigues