O Ministério da
Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de
prestação de contas dos estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas
públicas.
A informação é da Folha
de S. Paulo.
“A visão no governo é
que os tribunais de contas estaduais falharam no acompanhamento de receitas e
despesas nos últimos anos e deram aval a metodologias de cálculo que contribuíram
para esconder os números reais. Isso, na avaliação da atual gestão, fez
limites legais estourarem em pelo menos 14 estados ao fim de 2018”, diz a
publicação.
A medida pode atingir
em cheio o Maranhão. Nas contas do Ministério da Economia, por exemplo, a
gestão Flávio Dino (PCdoB) já consome 57,3% da Receita Corrente Líquida (RCL)
com o pagamento de pessoal.
O limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%.
Mas, nas contas dos
comunistas, o percentual é de apenas 51,8.
O principal problema a
ser corrigido, na visão do governo, é justamente esse. Ao longo dos últimos
anos, diversos estados teriam maquiado o real nível de despesas, recebendo aval
dos tribunais de contas regionais.
A LRF estabelece que a
despesa com pessoal nos estados não pode exceder 60% da receita corrente
líquida. No entanto, alguns deles deixam de considerar na conta gastos com
pensionistas, Imposto de Renda Retido na Fonte e obrigações patronais.
A diferença de
metodologias fez nove estados se declararem dentro dos limites de gasto
enquanto estouravam os limites nas contas feitas pelo Tesouro Nacional.
Do Gilberto Léda
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