Blog do Alex Ramos
Foto: Pilar Olivares / Reuters |
A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020
prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de
janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem
defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para
abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e
investimentos.
Como o Estado mostrou, o
Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução
de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o
Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de
contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as
contas.
A ideia tem
sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES),
respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro
e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. "Podemos apresentar
uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos
em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros
benefícios também não sejam corrigidos", disse uma fonte do governo.
Hoje, a
Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário
mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao
menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção
pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o
governo se debruça sobre uma mudança.
A política de
aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos,
após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo
Congresso.
Os reajustes
pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o
salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e
2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque
o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a
fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Segundo o
próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo
gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de
benefícios sociais, como o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono
salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento
proporcional.
Com as contas
apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias
para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de
que já não há muito espaço para cortes no gasto discricionário. Além disso, há
um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando
devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da
máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do
aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do gasto com
benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o
peso da despesa obrigatória.
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