Blog do Alex Ramos
A Prefeitura Municipal de Urbano Santos – MA, recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) em 26 de agosto de 2019, o Termo de Habilitação. Documento no qual estabelece as condições técnico-institucionais e administrativas.
Dessa forma, é visado dentro do documento à execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de maneira harmônica e integrada à competência dos demais Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de Licenciamento Ambiental e causadoras de impacto ambiental local no município de Urbano Santos.
O termo de habilitação foi recebido pela Prefeita Iracema Vale e o Secretário Municipal de Meio Ambiente Rodolfo Gabriel, e terá validade de 10 anos a partir da sua data de publicação, mediante o cumprimento de todas as exigências estabelecidas.
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