Blog do Alex Ramos
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| Entrega das propostas na Presidência do Senado reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e senadores - (Foto: Roque de Sá/Agência Senado) |
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta
terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do
governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à
Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a
do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos
entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
"É a presença do
respeito à política. É um gesto de aproximação com os políticos", afirmou
Davi ao reconhecer a importância da vinda do presidente da República, Jair
Bolsonaro, ao Senado.
As PECs são assinadas pelo
líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as
propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas
de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser
analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
A chamada PEC emergencial
institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para
o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no
Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a
população.
Já a PEC Mais Brasil propõe
um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização
dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e
municípios.
O governo propõe ainda uma
ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200
bilhões hoje travados.
Líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou as propostas são fruto de intenso
diálogo entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos
públicos, equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e
municípios e acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de
emprego.
— Temos certeza que o Senado
dará a sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas —
declarou.
Enquanto senadores discutem
essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC
da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve
ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
"É a presença do
respeito à política. Tem um peso ainda maior. É um gesto de aproximação com os
políticos", afirmou Davi Alcolumbre ao reconhecer a importância da vinda
do presidente da República ao Senado.
DO SENADO NOTÍCIAS
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