O MPF defende que a permanência de Adélio Bispo
de Oliveira no sistema penitenciário federal se segurança máxima não seja
renovada.
Segundo um parecer do ministério, não há estrutura adequada para
cumprir a medida de segurança de internação determina pela Justiça.
Desde setembro de
2018, Adélio está no Presídio Federal de Campo Grande por determinação do juízo
da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG).
O criminoso foi
considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente.
Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato
praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares
fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de
ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de
soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público
Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que
profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e
da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.
O parecer do MPF
esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande, e não
num hospital de custódia “implica
desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento
desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus
transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.
E mais:
“ … os
riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais
de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se
suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso
reclama”.
Em abril de 2019,
o advogado do esfaqueador, dr. Zanone Manuel Júnior, havia solicitado
transferência para hospital psquiátrico, dizendo que o “cara é doidão”,
conforme entrevista ao Estadão.
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