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| Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) |
O inquérito eleitoral que investiga se o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral não será
arquivado, como pretendia a Polícia Federal (PF) na conclusão do
inquérito, em março. O promotor Alexandre Themístocles, titular do
Ministério Público do Rio (MP-RJ) junto à 204ª Zona Eleitoral (Santo
Cristo), discordou do relatório da PF e vai dar sequência à
investigação.
Este é o único caso que se saiba até agora em que um dos filhos do
presidente Jair Bolsonaro tenha sido investigado pela Polícia Federal no
Rio — a superintendência fluminense é pivô do inquérito que apura
eventual interferência indevida de Bolsonaro na PF.
Como próximo passo, Themístocles vai pedir auxílio ao Grupo de
Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) na investigação. Os
promotores já investigam o senador por peculato, lavagem de dinheiro e
organização criminosa na Alerj devido às suspeitas da prática de
“rachadinha”, a devolução de salário por parte dos funcionários do
gabinete.
O foro do caso é da 204ª Zona Eleitoral, que está sob
titularidade do juiz Flávio Itabaiana, o mesmo magistrado responsável
pelo caso da “rachadinha” na 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do
Rio. Foi Itabaiana quem proferiu as decisões de primeiro grau sobre
“rachadinha” do MP do Rio e autorizou em abril do ano passado a quebra
de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 95 pessoas e empresas. Em
dezembro de 2019, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a
busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor
de Flávio, e a familiares Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair
Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.
Os
procedimentos tratam do patrimônio do senador. A parte que seguiu para o
MP estadual apurar é sobre a suspeita de falsidade ideológica eleitoral
devido às discrepâncias nas declarações de bens em diferentes eleições
nos últimos anos.
Apartamento virou alvo de investigação
A
investigação que estava na PF se iniciou em 2018, com uma notícia crime
feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva que apontava o fato de
Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento
no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o
mesmo imóvel em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014,
Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a
prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do
patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.
O delegado Erick Blatt,
da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a
gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do
inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos
crimes. O EXTRA apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de
sigilo fiscal e bancário.
Em fevereiro, o advogado Frederick
Wassef, que defende o senador, disse em nota que o desfecho da
investigação da PF “reforça a inocência de Flávio” e que os
investigadores “entenderam que não há indício de crime ou qualquer
irregularidade e que, portanto, a denúncia não tem fundamento”. Por fim,
declarou que tudo “deixa mais evidente que o parlamentar enfrenta uma
campanha de perseguição movida por forças com interesses escusos”.
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