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sábado, 14 de agosto de 2021

Bolsonaro comunica primeira atitude contra atos de Moraes e Barroso que “extrapolam os limites constitucionais”

 Blog do Alex Ramos

O presidente Jair Bolsonaro pretende no decorrer desta semana agir contra as atitudes que vem sendo tomadas sistematicamente pelos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

Efetivamente, o presidente precisa começar a agir.

Eis o aviso, publicado neste sábado nas redes sociais de Jair Bolsonaro:

“- Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

- De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.

- Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS’.

- O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.”

Eis o que diz o artigo 52 da Constituição Federal:

Compete privativamente ao Senado Federal:

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Fonte: Jornal Cidade on line

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Luzimar Rodrigues