Blog do Alex Ramos
A PROPOSTA DE EMENDA DATADA DO DIA, 07/10/2021, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI 010/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E RESPECTIVO LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO-MA, ESTABELECENDO AS
DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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