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sexta-feira, 3 de março de 2023

Aprovado projeto da Defensoria Pública para garantir melhor prestação de serviços aos mais necessitados

 Blog do Alex Ramos

Em sessão da “Assembleia Itinerante’, nesta sexta-feira (03), em Imperatriz, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que altera a lei de organização e funcionamento dessa instituição. A medida visa promover maior qualidade, segurança e eficiência aos serviços de assistência jurídica prestados pela DPE/MA em favor dos mais necessitados do estado.


A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).


A norma aprovada estabelece que as modificações resultantes da execução da lei não implicam em criação de novos cargos e nem geram despesa de pessoal.


A matéria aprovada altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Defensoria Pública do estado do Maranhão.


Fonte: Agência Assembleia 

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Luzimar Rodrigues