Os motoristas
pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), vinculado ao Ministério
da Fazenda, aprovou hoje (13) a redução média de
63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
(DPVAT) no próximo ano.
As reduções
ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis
particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de
terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o
DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de
R$ 41,40 para R$ 12.
Os ônibus, micro-ônibus e lotações
terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas,
que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o
acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.
Ministério da Fazenda explica redução
dos prêmios tarifários
Em nota, o
Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi
possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às
necessidades do DPVAT. E atribuiu a sobra de recursos ao combate à fraude, que
levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas
do fundo que compõe o seguro.
O ministério informou ainda que os
percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o
subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas
correspondem a apenas 27% da frota nacional.
Em relação aos
veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o
Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes
coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte
individuais.
Segundo a Fazenda, as reservas são
mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT,
que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.
O ministério
também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do
seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os
gastos com o DPVAT.
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