‘O que se espera é que os juízes
façam cumprir a Constituição’, afirma João Marcos Buch
O ex-presidente Lula tem direito garantido na lei para
comparecer ao velório do seu neto Arthur, que faleceu nesta sexta-feira 1, vítima de meningite. É o que diz a Lei de Execução Penal, em seu artigo 120:
“condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e presos
provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante
escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do
cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
A dúvida que poderia existir: a
saída valeria para um neto? O juiz de Direito da Vara de Execuções Penais
da Comarca de Joinville/SC, João Marcos Buch, explica que o artigo 1591 do
Código Civil deixa claro que sim. “A lei determina uma linha reta infinita nos
ascendentes e descendentes. Ou seja, não há como dizer que um neto não é
descendente”, afirmou.
Mesmo a lei garantido que um
preso possa comparecer ao velório do irmão, Lula não obteve este direito. No
dia 29 de janeiro, o Vavá, irmão mais velho do ex-presidente, faleceu em São
Bernardo. A juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina
Lebbos, seguiu manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público
que afirmavam não haver tempo hábil para que a logística de transporte do
ex-presidente e o proibiu de comparecer à cerimônia.
“Não posso me manifestar
pontualmente sobre o caso, mas, em caráter geral, considero que nenhuma
contingência decorrente de logísticas ou de escoltas podem vetar o direito
fundamental de acompanhar o velório de descendente. E que o que se espera é que
os juízes façam cumprir a Constituição.”, afirmou Buch.
O juiz explica que nem seria
necessário para a defesa do ex-presidente pedir sua saída – algo que já
ocorreu, no início da tarde desta sexta-feira. “Se está na lei, o próprio
diretor da unidade na qual Lula está preso poderia fazer isso. Caso ele ache
que não, aí sim vão precisar acionar um magistrado”, explicou.
Em toda sua carreira como juiz
de execução penal, Buch disse nunca ter negado a ida de um avô ao velório de
seu neto. “Seria desumano”, concluiu.
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