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sexta-feira, 1 de março de 2019

“LEI GARANTE QUE LULA COMPAREÇA AO VELÓRIO DE SEU NETO”, DIZ JUIZ

Blog do Alex Ramos


‘O que se espera é que os juízes façam cumprir a Constituição’, afirma João Marcos Buch

O ex-presidente Lula tem direito garantido na lei para comparecer ao velório do seu neto Arthur, que faleceu nesta sexta-feira 1, vítima de meningite. É o que diz a Lei de Execução Penal, em seu artigo 120: “condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
A dúvida que poderia existir: a saída valeria para um neto?  O juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville/SC, João Marcos Buch, explica que o artigo 1591 do Código Civil deixa claro que sim. “A lei determina uma linha reta infinita nos ascendentes e descendentes. Ou seja, não há como dizer que um neto não é descendente”, afirmou.

Mesmo a lei garantido que um preso possa comparecer ao velório do irmão, Lula não obteve este direito. No dia 29 de janeiro, o Vavá, irmão mais velho do ex-presidente, faleceu em São Bernardo. A juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, seguiu manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público que afirmavam não haver tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente e o proibiu de comparecer à cerimônia.

“Não posso me manifestar pontualmente sobre o caso, mas, em caráter geral, considero que nenhuma contingência decorrente de logísticas ou de escoltas podem vetar o direito fundamental de acompanhar o velório de descendente. E que o que se espera é que os juízes façam cumprir a Constituição.”, afirmou Buch.

O juiz explica que nem seria necessário para a defesa do ex-presidente pedir sua saída – algo que já ocorreu, no início da tarde desta sexta-feira. “Se está na lei, o próprio diretor da unidade na qual Lula está preso poderia fazer isso. Caso ele ache que não, aí sim vão precisar acionar um magistrado”, explicou.

Em toda sua carreira como juiz de execução penal, Buch disse nunca ter negado a ida de um avô ao velório de seu neto. “Seria desumano”, concluiu.

 Da Carta Capital

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Luzimar Rodrigues