Prefeito Miguel Lauand Fonseca |
Um processo licitatório para
contratar uma empresa de produção de eventos festivos em Itapecuru-Mirim foi
suspenso por decisão da Justiça após pedido do Ministério Público do Maranhão.
A contratação seria feita pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo da cidade que fica distante 96 km de São Luís.
Segundo a ação do promotor Adriano Trinta Marques, o caráter
competitivo do certame foi comprometido por algumas falhas evidentes como o
curto prazo disponibilizado entre a divulgação do edital, dia 9 de julho, e a
data prevista para o processo licitatório, 15 de julho. O valor em questão é de
R$ 584.891.
“Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa
de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”, disse o
promotor.
Os argumentos do Ministério Público foram acatados pela juíza
Mirella Cezar Freitas, que suspendeu o processo de forma liminar.
“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em
gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos
preceitos constitucionais”, disse a juíza.
A justiça quer ainda que a prefeitura de Itapecuru-Mirim
disponibilize em até cinco dias a cópia completa de todo procedimento
licitatório. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil.
Do enquanto isso no Maranhão
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